Flashcard FC613884
Quando se verifica o lapso mínimo de um ano de constituição exigido para a legitimidade ativa de uma associação na ação civil pública?
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FGV · 2025
Quando se verifica o lapso mínimo de um ano de constituição exigido para a legitimidade ativa de uma associação na ação civil pública?
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Resposta
O lapso de um ano e a compatibilidade da finalidade são aferidos no momento da propositura da ação.
• Tempo de constituição: exige-se mínimo de um ano contado até o ajuizamento da ação.
• Finalidade estatutária: deve ser compatível com a tutela coletiva, como a proteção do meio ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610445
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em