Flashcard FC613888
Em caso de medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado ao SUS, qual é o parâmetro decisório adequado?
Sem classificação
FGV · 2025
Em caso de medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado ao SUS, qual é o parâmetro decisório adequado?
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Resposta
A tutela deve fundar-se em critérios técnico-científicos e privilegiar implementação controlada e progressiva, não o fornecimento indiscriminado imediato.
• Anvisa: avaliação de segurança e eficácia é indispensável para fundamentar autorização de uso clínico.
• Conitec: parecer sobre incorporação ao SUS é necessário para decisões coletivas de cobertura.
• Prova pericial: perícia técnica (e-NATJus/NATJus e especialistas) é essencial para decisão fundamentada.
• Solução estrutural: centralizar em centro de referência, elaborar protocolo clínico, instituir farmacovigilância e monitorar desfechos.
• Prioritização: adotar fila única e critérios transparentes, com judicialização fiscalizada, para conciliar urgência individual e proteção coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610449
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em