Flashcard FC613889
Quando é admissível alcançar a controladora por dano ambiental causado pela subsidiária?
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FGV · 2025
Quando é admissível alcançar a controladora por dano ambiental causado pela subsidiária?
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Resposta
É admissível quando houver abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial ou atuação como grupo econômico unitário, visando assegurar tutela coletiva eficaz e a reparação do dano.• Indícios fáticos: subcapitalização, comunhão de contas, transferências intragrupo sem causa econômica e decisões que mitigaram controles ambientais justificam o alcance da controladora.
• Procedimento: instauração de incidente com contraditório específico e produção de prova pericial, com delimitação objetiva da extensão da responsabilização.
• Garantia reparatória: adoção de medidas cautelares sobre bens da controladora, como apontamento e averbação premonitória, para assegurar a efetividade reparatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610450
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