Flashcard FC613890
Quando é admissível o bloqueio finalístico de numerário em execução de decisão estrutural de saúde?
Sem classificação
FGV · 2025
Quando é admissível o bloqueio finalístico de numerário em execução de decisão estrutural de saúde?
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Resposta
É admissível excepcionalmente quando há risco concreto de frustração da decisão estruturante, com prova robusta da falha reiterada do ente e demonstração de que o bloqueio é necessário para tornar efetiva a execução.• Fundamentação robusta: prova da falha reiterada e registro das medidas anteriores, como astreintes, revisão de plano e comitê de execução.
• Teste de proporcionalidade: demonstração de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, sendo medida de última ratio.
• Vinculação finalística: bloqueio restrito à aquisição de equipamentos e contratação de equipes, com governança específica.
• Transparência e reversão: painel público, prestação de contas periódica e cláusula de reversão de saldos para controle e limitação da ingerência orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610451
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