Flashcard FC613893
O que significa responsabilidade solidária na reparação de dano ambiental?
Sem classificação
FGV · 2025
O que significa responsabilidade solidária na reparação de dano ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responsabilidade solidária permite que todos os responsáveis sejam demandados pela reparação integral do dano ambiental.
• Ministério Público: pode ajuizar ação civil pública contra todos os envolvidos para exigir recomposição integral do meio ambiente.
• Responsabilidade objetiva: a obrigação de reparar independe de culpa.
• Regresso: quem pagar pode cobrar dos demais co-responsáveis para rateio posterior das quantias desembolsadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610454
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em