Flashcard FC613896
Que faculdade investigatória tem o Ministério Público antes de ajuizar ação?
Sem classificação
FGV · 2025
Que faculdade investigatória tem o Ministério Público antes de ajuizar ação?
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Resposta
O Ministério Público pode requisitar certidões, informações, exames ou perícias de órgãos públicos ou particulares antes de ajuizar a ação.
• Requisição de provas: pode solicitar certidões, informações, exames ou perícias a qualquer órgão público ou particular para instruir a propositura da demanda.
• Prazo mínimo: o prazo fixado pelo Ministério Público para atendimento não pode ser inferior a 10 dias úteis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610457
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