Flashcard FC613898
Quem pode intervir na Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Quem pode intervir na Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não há intervenção de terceiros na Ação Direta de Inconstitucionalidade, participando apenas as pessoas e órgãos expressamente legitimados por lei, inclusive o Procurador Geral da República quando atuar.
• Controle concentrado: decorre do caráter concentrado e abstrato do controle de constitucionalidade, limitando a promoção e a participação às pessoas e órgãos legitimados por lei.
• Finalidade processual: assegura objetividade e racionalidade do processo ao evitar multiplicidade de intervenientes que dificultariam a apreciação uniforme da norma questionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610459
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em