Quem pode suspender, por despacho fundamentado, a execução de ato do Poder Público estadual em caso de grave lesão à ordem econômica ou financeira?

Resposta

A decisão poderá ser suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O presidente do Tribunal de Justiça pode, a pedido do Ministério Público ou de ofício, suspender provisoriamente atos ou decisões locais para resguardar o interesse público e a regularidade orçamentária.