Flashcard FC613909
Em que regime os serviços públicos de telecomunicações podem ser explorados por empresas privadas?
ANATEL
FGV · 2025
Em que regime os serviços públicos de telecomunicações podem ser explorados por empresas privadas?
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Resposta
Os serviços públicos de telecomunicações podem ser explorados no regime privado por entidades privadas autorizadas, sob regras e controle estatal.
• Regime privado: Prestação por entidades privadas autorizadas, não por concessão típica, mantendo regras e controle estatal para interesse público.
• ANATEL: Agência reguladora que exige autorização prévia e impõe condições de fiscalização, universalização e proteção ao consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610470
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