Flashcard FC613910
Que proteção a lei assegura em relação a doenças e lesões preexistentes em planos de saúde?
ANS
FGV · 2025
Que proteção a lei assegura em relação a doenças e lesões preexistentes em planos de saúde?
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Resposta
A lei veda a exclusão de cobertura por doença ou lesão preexistente após 24 meses de vigência do contrato, atribui à operadora o ônus da prova do conhecimento prévio e impede a suspensão da assistência até a comprovação da alegação conforme normas da ANS.• Prazo: Exclusão de cobertura por doença ou lesão preexistente é proibida após 24 meses de vigência do contrato.
• Ônus da prova: A operadora deve demonstrar que o consumidor ou beneficiário tinha conhecimento prévio da doença ou lesão.
• Suspensão da assistência: A assistência na saúde não pode ser suspensa até que a operadora comprove a alegação nos termos definidos pela ANS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610471
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