Flashcard FC614026
Como é a titularidade das terras quilombolas?
Sem classificação
FGV · 2025
Como é a titularidade das terras quilombolas?
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Resposta
A titularidade das terras quilombolas é conferida à comunidade de forma coletiva e pro indiviso.
• Titularidade coletiva: A propriedade é do grupo como sujeito de direitos, não de indivíduos isolados.
• Regime pro indiviso: Cada membro possui quota ideal sem possibilidade de fracionamento material ou transmissão individual sem consenso coletivo.
• Gestão e alienação: O título coletivo impõe regras de gestão e restringe alienação individual para assegurar permanência e proteção jurídica da comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610587
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