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Flashcard FC614154

Como deve tramitar o procedimento de abertura, registro, alteração e baixa das empresas de pequeno porte?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Como deve tramitar o procedimento de abertura, registro, alteração e baixa das empresas de pequeno porte?
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Resposta

O procedimento tramita de forma especial e simplificada, com prioridade por meios eletrônicos e sendo opcional para o empreendedor.

• Trâmite especial: redução de exigências formais, etapas e custos para esses procedimentos para empresas de pequeno porte.
• Preferencial eletrônico: prioridade ao uso de meios digitais integrados para permitir procedimentos remotos e mais céleres.
• Opcionalidade: o empresário pode escolher entre o procedimento simplificado eletrônico ou o rito ordinário.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610715

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