Flashcard FC614159
Qual é o prazo de apresentação da DOI e como deve ser sua individualização?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o prazo de apresentação da DOI e como deve ser sua individualização?
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Resposta
A DOI deve corresponder a uma única operação imobiliária e ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao mês em que ocorreu a anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação perante o cartório competente.• Individualização: cada DOI deve corresponder a uma operação imobiliária, sendo vedado agrupar vários negócios em uma única declaração.
• Prazo de apresentação: entrega até o último dia útil do mês subsequente ao mês em que ocorreu a anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação perante o cartório competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610720
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em