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Flashcard FC614160

Qual o objetivo da base de dados cadastral nacional para microempresas e empresas de pequeno porte?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Qual o objetivo da base de dados cadastral nacional para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta

A base de dados cadastral nacional visa integrar informações cadastrais das microempresas e das empresas de pequeno porte e simplificar os procedimentos de inscrição e de baixa.

• Integração: unifica dados entre órgãos federais, estaduais e municipais para evitar duplicidade de registros e permitir interoperabilidade entre sistemas públicos.
• Simplificação: torna mais ágeis os processos de inscrição e de baixa, reduz a burocracia e aumenta a transparência sobre a situação cadastral.




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