Flashcard FC614366
O que é ativismo judicial maximalista?
Sem classificação
CEFETBAHIA · 2025
O que é ativismo judicial maximalista?
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Resposta
Ativismo judicial maximalista é o fenômeno em que o julgador extrapola os limites do enunciado normativo, reinterpretando ou transformando o conteúdo da norma à luz de suas convicções pessoais.• Pré-compreensão: posições pessoais que justificam decisões que substituem a vontade do legislador por juízos individuais.
• Usurpação legislativa: o juiz substitui o papel do legislador ao criar ou alterar normas aplicadas no caso concreto.
• Segurança jurídica: perda decorrente da interpretação arbitrária e imprevisível do direito.
• Arbitrariedade: aplicação do direito conforme valorações pessoais do intérprete em vez de critérios normativos objetivos.
Veja como foi cobrado:
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