Flashcard FC614397
Que providência o Ministério da Saúde deve garantir quanto às órteses, próteses e demais ajudas técnicas para os beneficiários da pensão especial às pessoas atingidas pela hansenía
Legislação Especial Previdenciária
Que providência o Ministério da Saúde deve garantir quanto às órteses, próteses e demais ajudas técnicas para os beneficiários da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fornecimento de órteses, próteses e demais ajudas técnicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Ministério da Saúde, em articulação com os sistemas de saúde dos Estados e dos Municípios, implementará ações específicas em favor dos beneficiários da pensão especial de que trata esta Lei, voltadas à garantia de fornecimento de órteses, próteses e demais ajudas técnicas, bem como à realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em