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Quais órgãos são responsáveis pela operacionalização da pensão especial prevista na Lei nº 13.985/2020?
Legislação Especial Previdenciária
Quais órgãos são responsáveis pela operacionalização da pensão especial prevista na Lei nº 13.985/2020?
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Resposta
São o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) adotarão as medidas necessárias para a operacionalização da pensão especial de que trata esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.
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