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No Decreto nº 10.188/2019, quando o valor da compensação financeira entre o RGPS e os regimes próprios será reajustado?
Decreto nº 10.188/2019 - Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
No Decreto nº 10.188/2019, quando o valor da compensação financeira entre o RGPS e os regimes próprios será reajustado?
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Resposta
O valor será reajustado nas mesmas datas de reajuste aplicadas aos benefícios concedidos pelo RGPS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O valor da compensação financeira de que trata o art. 6º será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajuste dos benefícios concedidos pelo RGPS.
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