Flashcard FC614689
Que órgão exerce a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social no âmbito do Decreto nº 10.188/2019?
Decreto nº 10.188/2019 - Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
Que órgão exerce a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social no âmbito do Decreto nº 10.188/2019?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função é exercida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social será exercida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em