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Quem é responsável por adotar as providências para operacionalizar a compensação financeira entre o RPPS da União e o RGPS, segundo o Decreto nº 10.188/2019?
Decreto nº 10.188/2019 - Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
Quem é responsável por adotar as providências para operacionalizar a compensação financeira entre o RPPS da União e o RGPS, segundo o Decreto nº 10.188/2019?
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Resposta
A União. Cabe à União adotar as providências necessárias para que a compensação financeira entre o RPPS federal e o RGPS seja operacionalizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A União adotará as providências necessárias para que a compensação financeira entre o RPPS da União e o RGPS seja operacionalizada a partir de 2021.
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