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Que compensação financeira deve ser operacionalizada pela União conforme o Decreto nº 10.188/2019?

Decreto nº 10.188/2019 - Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 10.188/2019 Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, responda:

Que compensação financeira deve ser operacionalizada pela União conforme o Decreto nº 10.188/2019?
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Resposta

A compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A União adotará as providências necessárias para que a compensação financeira entre o RPPS da União e o RGPS seja operacionalizada a partir de 2021.

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