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Qual consequência dos impedimentos de longo prazo em interação com barreiras fundamenta a condição de pessoa com deficiência para fins de aposentadoria na Lei Complementar nº 142/2
Lei Complementar nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Qual consequência dos impedimentos de longo prazo em interação com barreiras fundamenta a condição de pessoa com deficiência para fins de aposentadoria na Lei Complementar nº 142/2013?
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Resposta
A possibilidade de obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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