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Que elemento relativo à deficiência deve ser observado ao aplicar o ajuste proporcional dos parâmetros de aposentadoria?
Lei Complementar nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Que elemento relativo à deficiência deve ser observado ao aplicar o ajuste proporcional dos parâmetros de aposentadoria?
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Resposta
Deve-se observar o grau de deficiência correspondente do segurado para fins de aplicação do ajuste proporcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Se o segurado, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros mencionados no art. 3o serão proporcionalmente ajustados, considerando-se o número de anos em que o segurado exerceu atividade laboral sem deficiência e com deficiência, observado o grau de deficiência correspondente, nos termos do regulamento a que se refere o parágrafo único do art. 3o desta Lei Complementar.
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