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Qual órgão é responsável pela operacionalização e pagamento do auxílio-inclusão, segundo a Lei nº 14.176/2021?
Lei nº 14.176/2021 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada
Qual órgão é responsável pela operacionalização e pagamento do auxílio-inclusão, segundo a Lei nº 14.176/2021?
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Resposta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela operacionalização e pagamento do auxílio-inclusão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º O Capítulo IV da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção VI: (Vigência)
“Seção VI
Do Auxílio-Inclusão
Art. 26. - F. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.
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