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Que categoria de pessoas físicas é reconhecida como beneficiária do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependente?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que categoria de pessoas físicas é reconhecida como beneficiária do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependente?
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Resposta
São beneficiárias as pessoas físicas classificadas como dependentes para fins do Regime Geral de Previdência Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo.
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