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Quando ocorre o reconhecimento da perda da qualidade de segurado em relação aos prazos de manutenção previstos no Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Quando ocorre o reconhecimento da perda da qualidade de segurado em relação aos prazos de manutenção previstos no Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
O reconhecimento ocorre no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos. (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
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