Flashcard FC619621
Como o Regime Geral de Previdência Social estrutura as prestações que ele compreende?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como o Regime Geral de Previdência Social estrutura as prestações que ele compreende?
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Resposta
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações expressas em benefícios e serviços, organizadas quanto ao segurado, quanto ao dependente e quanto ao segurado e dependente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
a) aposentadoria por incapacidade permanente; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
b) aposentadoria programada; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
c) aposentadoria por idade do trabalhador rural; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
d) aposentadoria especial;
e) auxílio por incapacidade temporária; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
f) salário-família;
g) salário-maternidade; e
h) auxílio-acidente;
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão; e
III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.
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