Flashcard FC619702
Como os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício devem ser corrigidos?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício devem ser corrigidos?
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Resposta
Devem ser corrigidos mês a mês pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência do salário-de-contribuição que compõe o período básico de cálculo até o mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)
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