Flashcard FC619705
Qual a finalidade da correção dos salários-de-contribuição pelo INPC no cálculo do salário-de-benefício?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual a finalidade da correção dos salários-de-contribuição pelo INPC no cálculo do salário-de-benefício?
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Resposta
Preservar o valor real dos salários-de-contribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão corrigidos, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência do salário-de-contribuição que compõe o período básico de cálculo até o mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar o seu valor real. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)
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