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Quais momentos devem ser considerados para identificar os salários de contribuição a serem somados no cálculo do salário de benefício do segurado com atividades concomitantes?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Quais momentos devem ser considerados para identificar os salários de contribuição a serem somados no cálculo do salário de benefício do segurado com atividades concomitantes?
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Resposta
Devem ser considerados os salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento, na data do óbito ou no período básico de cálculo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 32. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.
§ 5º Na hipótese prevista no § 3º do art. 73, o salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária será calculado com base na soma dos salários de contribuição referentes às atividades para as quais o segurado seja considerado incapacitado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
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