Flashcard FC619708
Que regra adicional deve ser observada ao somar os salários de contribuição das atividades concomitantes para calcular o salário de benefício?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que regra adicional deve ser observada ao somar os salários de contribuição das atividades concomitantes para calcular o salário de benefício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser observadas as regras relativas à determinação do período básico de cálculo e aos limites do salário de contribuição previstos no regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 32. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica ao segurado que, em obediência ao limite máximo do salário-de-contribuição, contribuiu apenas por uma das atividades concomitantes.
§ 5º Na hipótese prevista no § 3º do art. 73, o salário de benefício do auxílio por incapacidade temporária será calculado com base na soma dos salários de contribuição referentes às atividades para as quais o segurado seja considerado incapacitado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em