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De acordo com o Regulamento da Previdência Social, como são reajustados os valores mensais do abono de permanência em serviço, do auxílio‑suplementar e do auxílio‑acidente?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, como são reajustados os valores mensais do abono de permanência em serviço, do auxílio‑suplementar e do auxílio‑acidente?
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Resposta
Os valores são reajustados conforme o dispositivo que disciplina os reajustes gerais dos benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O valor mensal do abono de permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente será reajustado na forma do disposto no art. 40 e não varia de acordo com o salário-de-contribuição do segurado.
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