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De acordo com o Regulamento da Previdência Social, como os valores mensais do abono de permanência em serviço, do auxílio‑suplementar e do auxílio‑acidente variam em relação ao sal
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, como os valores mensais do abono de permanência em serviço, do auxílio‑suplementar e do auxílio‑acidente variam em relação ao salário‑de‑contribuição do segurado?
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Resposta
Os valores não variam em função do salário‑de‑contribuição; são independentes deste.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O valor mensal do abono de permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente será reajustado na forma do disposto no art. 40 e não varia de acordo com o salário-de-contribuição do segurado.
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