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Qual acréscimo é devido ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual acréscimo é devido ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa?
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Resposta
O valor da aposentadoria é acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), observado o relacionamento previsto no Anexo I.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento, observada a relação constante do Anexo I, e: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
I - devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; e
II - recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.
Parágrafo único. O acréscimo de que trata o caput cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte.
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