Flashcard FC619827
Qual acréscimo é aplicado por cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo para a aposentadoria programada?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual acréscimo é aplicado por cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo para a aposentadoria programada?
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Resposta
Aplica-se um acréscimo de 2 pontos percentuais por cada ano de contribuição excedente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - O valor da aposentadoria programada corresponderá a sessenta por cento do salário de benefício definido na forma prevista no art. 32, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou de quinze anos de contribuição, para as mulheres. (Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020).
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
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