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Em que situação trabalhadores rurais que não se enquadram como segurado especial têm direito à aposentadoria quando são computados períodos de contribuição sob outras categorias?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Em que situação trabalhadores rurais que não se enquadram como segurado especial têm direito à aposentadoria quando são computados períodos de contribuição sob outras categorias?
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Resposta
Têm direito quando, após serem computados os períodos de contribuição em outras categorias, atendem os requisitos exigidos para concessão da aposentadoria rural, como a idade mínima e a carência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os trabalhadores rurais que não atendam ao disposto no art. 56 mas que satisfaçam essa condição, se considerados períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, farão jus ao benefício ao atenderem os requisitos definidos nos incisos I e II do caput do art. 51. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para fins do disposto no caput, o valor da renda mensal da aposentadoria será apurado na forma do disposto no art. 53, considerando-se como salário de contribuição mensal do período como segurado especial o salário-mínimo. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se ainda que, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado não se enquadre como trabalhador rural. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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