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Como deve ser considerado o salário de contribuição dos períodos em que o trabalhador rural figura como segurado especial para fins de apuração da renda mensal da aposentadoria?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como deve ser considerado o salário de contribuição dos períodos em que o trabalhador rural figura como segurado especial para fins de apuração da renda mensal da aposentadoria?
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Resposta
O salário de contribuição mensal desses períodos deve ser considerado o salário-mínimo, e o valor da renda mensal será apurado conforme as regras aplicáveis à aposentadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os trabalhadores rurais que não atendam ao disposto no art. 56 mas que satisfaçam essa condição, se considerados períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, farão jus ao benefício ao atenderem os requisitos definidos nos incisos I e II do caput do art. 51. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para fins do disposto no caput, o valor da renda mensal da aposentadoria será apurado na forma do disposto no art. 53, considerando-se como salário de contribuição mensal do período como segurado especial o salário-mínimo. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se ainda que, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado não se enquadre como trabalhador rural. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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