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A regra que permite o cômputo de períodos como segurado especial para fins de aposentadoria aplica-se se o segurado não for trabalhador rural no momento do requerimento?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A regra que permite o cômputo de períodos como segurado especial para fins de aposentadoria aplica-se se o segurado não for trabalhador rural no momento do requerimento?
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Resposta
Sim. A regra aplica-se mesmo que, na ocasião do requerimento, o segurado não esteja na condição de trabalhador rural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os trabalhadores rurais que não atendam ao disposto no art. 56 mas que satisfaçam essa condição, se considerados períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, farão jus ao benefício ao atenderem os requisitos definidos nos incisos I e II do caput do art. 51. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 1º Para fins do disposto no caput, o valor da renda mensal da aposentadoria será apurado na forma do disposto no art. 53, considerando-se como salário de contribuição mensal do período como segurado especial o salário-mínimo. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se ainda que, na oportunidade do requerimento da aposentadoria, o segurado não se enquadre como trabalhador rural. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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