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Quais categorias de trabalhadores são abrangidas pela definição de tempo de trabalho permanente?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Quais categorias de trabalhadores são abrangidas pela definição de tempo de trabalho permanente?
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Resposta
São abrangidos pela definição o empregado, o trabalhador avulso e o cooperado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive ao período de férias, e aos de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exposto aos fatores de risco de que trata o art. 68. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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