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Quais modalidades de aposentadoria previstas no Regulamento da Previdência Social têm sua concessão condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Quais modalidades de aposentadoria previstas no Regulamento da Previdência Social têm sua concessão condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência?
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Resposta
A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - A. A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade ao segurado que tenha reconhecido, após ter sido submetido a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para o benefício. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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