Flashcard FC619943
Que avaliação específica deve ser realizada pelo segurado com deficiência quando exigida pelo INSS segundo o Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que avaliação específica deve ser realizada pelo segurado com deficiência quando exigida pelo INSS segundo o Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
A avaliação específica prevista no Regulamento da Previdência Social relativa à reavaliação do segurado com deficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - H. A critério do INSS, o segurado com deficiência deverá, a qualquer tempo, submeter-se à avaliação de que trata o art. 70-A. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. Após a concessão das aposentadorias na forma dos arts. 70-B e 70-C, será observado o disposto nos arts. 347 e 347-A. (Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013)
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