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Após a concessão de aposentadorias destinadas a segurados com deficiência, que providência do Regulamento da Previdência Social deve ser observada?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Após a concessão de aposentadorias destinadas a segurados com deficiência, que providência do Regulamento da Previdência Social deve ser observada?
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Resposta
Devem ser observadas as disposições correlatas do Regulamento que disciplinam o acompanhamento e as regras aplicáveis a esses benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - H. A critério do INSS, o segurado com deficiência deverá, a qualquer tempo, submeter-se à avaliação de que trata o art. 70-A. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. Após a concessão das aposentadorias na forma dos arts. 70-B e 70-C, será observado o disposto nos arts. 347 e 347-A. (Incluído pelo Decreto nº 8.145, de 2013)
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