Flashcard FC619949
Como se incrementa o percentual aplicado sobre o salário de benefício na aposentadoria por idade do segurado com deficiência?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como se incrementa o percentual aplicado sobre o salário de benefício na aposentadoria por idade do segurado com deficiência?
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Resposta
Acresce-se 1 ponto percentual por cada grupo de 12 contribuições mensais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - J. A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada a partir da aplicação dos seguintes percentuais sobre o salário de benefício definido na forma prevista no art. 32: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
I - cem por cento, na hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição de que trata o art. 70-B; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - setenta por cento, acrescido de um ponto percentual do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais até o máximo de trinta por cento, na hipótese de aposentadoria por idade de que trata o art. 70-C. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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