Flashcard FC620049
Que requisito é exigido especificamente para o enteado e para o menor tutelado receberem o salário‑família?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Que requisito é exigido especificamente para o enteado e para o menor tutelado receberem o salário‑família?
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Resposta
Exige‑se a comprovação da dependência econômica em relação ao segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - O valor da cota do salário-família por filho ou por enteado e por menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, até quatorze anos de idade ou inválido, é de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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