Flashcard FC620074
No Regulamento da Previdência Social, em que situação do segurado cessa automaticamente o direito ao salário-família?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
No Regulamento da Previdência Social, em que situação do segurado cessa automaticamente o direito ao salário-família?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cessa pelo desemprego do segurado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - O direito ao salário-família cessa automaticamente:
I - por morte do filho, do enteado ou do menor tutelado, a contar do mês seguinte ao do óbito; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - quando o filho, o enteado ou o menor tutelado completar quatorze anos de idade, exceto se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
III - pela recuperação da capacidade do filho, do enteado ou do menor tutelado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
IV - pelo desemprego do segurado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em