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Qual a consequência prevista para o pagamento do salário-maternidade quando não há afastamento do trabalho ou da atividade?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Qual a consequência prevista para o pagamento do salário-maternidade quando não há afastamento do trabalho ou da atividade?
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Resposta
A consequência é a suspensão do benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - C. A percepção do salário-maternidade, inclusive nos termos do disposto no art. 93-B, está condicionada ao afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada pelo segurado ou pela segurada, sob pena de suspensão do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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