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A exigência de afastamento para percepção do salário-maternidade aplica-se também às hipóteses especiais previstas em dispositivo específico do Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A exigência de afastamento para percepção do salário-maternidade aplica-se também às hipóteses especiais previstas em dispositivo específico do Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
Sim. A exigência aplica-se inclusive às hipóteses especiais previstas em dispositivo específico do Regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - C. A percepção do salário-maternidade, inclusive nos termos do disposto no art. 93-B, está condicionada ao afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada pelo segurado ou pela segurada, sob pena de suspensão do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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