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Durante o período de graça previsto no Regulamento da Previdência Social, quem tem direito ao recebimento do salário-maternidade?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Durante o período de graça previsto no Regulamento da Previdência Social, quem tem direito ao recebimento do salário-maternidade?
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Resposta
A segurada desempregada que se encontre no período de graça tem direito ao recebimento do salário-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela previdência social enquanto existir relação de emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.122, de 2007)
Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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