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Como será efetuado o pagamento do salário-maternidade à segurada desempregada durante o período de graça previsto no Regulamento da Previdência Social?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Como será efetuado o pagamento do salário-maternidade à segurada desempregada durante o período de graça previsto no Regulamento da Previdência Social?
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Resposta
O benefício será pago diretamente pela previdência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela previdência social enquanto existir relação de emprego, observadas as regras quanto ao pagamento desse benefício pela empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.122, de 2007)
Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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