Flashcard FC620147
A regra de proporcionalidade do salário-maternidade aplica-se a quais categorias de seguradas?
Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
A regra de proporcionalidade do salário-maternidade aplica-se a quais categorias de seguradas?
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Resposta
Aplica-se à segurada empregada, inclusive à doméstica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Nos meses de início e término do salário-maternidade da segurada empregada, inclusive da doméstica, o salário-maternidade será proporcional aos dias de afastamento do trabalho. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
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